APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO DO ACUSADO, ESCORADA PELO RELATO DETALHADO DA VÍTIMA E INFORMES DOS TESTIGOS, QUE ENSEJAM A MANUTENÇÃO DO DECISUM RESISTIDO. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO NA PENA-BASE AO FUNDAMENTO DE QUE A VÍTIMA NÃO INDUZIU A PRÁTICA DO CRIME. IMPROPRIEDADE DA EXASPERAÇÃO. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO QUE SE IMPÕE. "1 Em virtude da própria origem e dos motivos que ensejaram a inclusão no rol do art. 59 do Código Penal, o comportamento da vítima não permite o agravamento da reprimenda imposta ao agente, podendo, conforme o caso, minorá-la" (TJSC - Revisão Criminal 2012.027700-0, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho - j. 30.5.2012). PLEITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019540-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).