APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. ACUSADO DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM FILHAS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO COMPROVADAS DE FORMA CABAL. RETRATAÇÃO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO. DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DAQUELAS QUE NÃO ENCONTRAM SUPORTE EM QUALQUER OUTRO ELEMENTO DISPONÍVEL. PECULIARIDADES DO CASO QUE ENSEJAM DÚVIDA INSUPERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. À míngua de provas robustas do ilícito narrado à inicial, impossível a condenação do réu, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a eventual certeza moral do cometimento do delito. Afinal, no processo penal, para que se possa concluir pela condenação do acusado, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019559-8, de Guaramirim, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).