TJSC 2013.019561-5 (Acórdão)
INCÊNDIO EM CASA HABITADA. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS SUPOSTAMENTE NÃO DESCRITOS NA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. INCÊNDIO. CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PALAVRAS DA VÍTIMA HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, NAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. SUBSTITUIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019561-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Ementa
INCÊNDIO EM CASA HABITADA. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS SUPOSTAMENTE NÃO DESCRITOS NA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. INCÊNDIO. CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PALAVRAS DA VÍTIMA HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, NAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. SUBSTITUIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019561-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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