TJSC 2013.019562-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA VÍTIMA, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS E CONFISSÃO DO ACUSADO LOGO APÓS OS FATOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019562-2, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA VÍTIMA, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS E CONFISSÃO DO ACUSADO LOGO APÓS OS FATOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019562-2, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Araranguá
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