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Jurisprudência


TJSC 2013.019581-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS EFICIENTES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO PELO EVENTO DANOSO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, AO CONTRÁRIO, É INCONTESTE NO SENTIDO DE QUE O ABALROAMENTO OCORREU POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO DEMANDANTE QUE, PILOTANDO UMA MOTOCICLETA, NÃO SE ATENTOU PARA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DE CHÃO POR ONDE TRAFEGAVA, INGRESSANDO DE FORMA INAPROPRIADA EM CURVA BASTANTE ACENTUADA, RETIRANDO DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE PROVINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO QUALQUER CHANCE DE EMPREENDER ALGUMA MANOBRA DEFENSIVA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. "Em seara de responsabilidade civil subjetiva, a inércia do autor em fazer prova da culpa da parte adversa pelo sinistro de trânsito e a ausência de quaisquer indícios a corroborar a tese por ele encabeçada conduzem invariavelmente à improcedência do pleito" (Apelação Cível nº 2011.017562-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, julgado em 06/06/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019581-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).

Data do Julgamento : 22/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Romano José Enzweiler
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : São Bento do Sul
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