APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÓBITO FETAL. ALEGAÇÃO DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA TERIA DECORRIDO DA CONDUTA NEGLIGENTE DO MÉDICO E NOSOCÔMIO DEMANDADOS, DEVENDO O ENTE MUNICIPAL SER IGUALMENTE RESPONSABILIZADO PELO ATO DE SEUS PREPOSTOS. AUTORA QUE, ESTANDO NO INÍCIO DO TRABALHO DE PARTO, TERIA SE DIRIGIDO AO HOSPITAL APELADO BUSCANDO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE MÉDICO PEDIATRA DE SOBREAVISO NO LOCAL, O QUE MOTIVOU A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE A NOSOCÔMIO DE CIDADE VIZINHA. CONSTATAÇÃO, NESTE SEGUNDO ESTABELECIMENTO, DA OCORRÊNCIA DE SOFRIMENTO FETAL AGUDO, DECORRENTE DO DESCOLAMENTO PREMATURO DA PLACENTA. IMEDIATA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE, AINDA ASSIM, NÃO FOI CAPAZ DE SALVAGUARDAR A VIDA DO BEBÊ. PRETENSÃO RECHAÇADA QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS APELADOS PELA INDESEJADA MORTE DA CRIANÇA. HOSPITAL DEMANDADO QUE PROVIDENCIOU ADEQUADO ATENDIMENTO NA CHEGADA DA PARTURIENTE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE PROCEDEU A AFERIÇÃO DOS BATIMENTOS CARDÍACOS DO FETO E EXAME DE TOQUE. DILATAÇÃO DE 4 CM. NORMALIDADE. CONTATO TELEFÔNICO COM O GINECOLOGISTA OBSTETRA DE SOBREAVISO VOLUNTÁRIO. ORIENTAÇÃO, POR PARTE DESTE, DE QUE A GESTANTE FOSSE ENCAMINHADA À CASA DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA, DADA A AUSÊNCIA DE PEDIATRA EM TAL INSTITUIÇÃO PRIMÁRIA PARA EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DO PARTO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TAL PROFISSIONAL RECONHECIDA PELA MEDICINA. EVENTUAIS COMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO NASCIMENTO DA CRIANÇA QUE PODERIAM POR ELE SER MELHOR SOLUCIONADAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O TRAJETO. GRÁVIDA QUE É TRANSPORTADA SENTADA. CONFIRMAÇÃO, PELO PERITO JUDICIAL, DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI IRRELEVANTE PARA A EVOLUÇÃO DO CASO. RECONHECIMENTO, PELA REQUERENTE, DE QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDA NO SEGUNDO HOSPITAL PELOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, PREVIAMENTE ALERTADOS ACERCA DE SUA CHEGADA. EXAMES CLÍNICOS REALIZADOS NOS MESMOS MOLDES EM QUE PROCEDIDOS NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR DEMANDADO. NOVA CONSTATAÇÃO DA BOA CONDIÇÃO FÍSICA DA MÃE E DO BEBÊ. FETO VIVO. BATIMENTOS CARDÍACOS DESTE E PRESSÃO ARTERIAL DA GENITORA ESTÁVEIS. AUSÊNCIA DE SANGRAMENTO OU NÁUSEAS. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE QUALQUER COMPLICAÇÃO. ANÁLISE POSTERIOR INDICANDO A DIMINUIÇÃO DA FREQUÊNCIA CARDÍACA DA CRIANÇA. OCULTO DESCOLAMENTO PREMATURO DA PLACENTA. CONSEQUENTE SUPRESSÃO DO OXIGÊNIO. IMEDIATO SOFRIMENTO FETAL AGUDO. POSSÍVEL DEFECAÇÃO NO LÍQUIDO AMNIÓTICO. ANOXIA PERINATAL GRAVE. REALIZAÇÃO DE CESÁREA QUE FOI INCAPAZ DE GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO DESCENDENTE. QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE QUE, ATÉ AQUELE MOMENTO, NÃO INDICAVA QUALQUER ANORMALIDADE. TESE DO ROMPIMENTO DA BOLSA ANTES DA IDA AO HOSPITAL, DEDUZIDA APENAS QUANDO DO DEPOIMENTO EM JUÍZO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE QUALQUER PROVA CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE A EQUIPE MÉDICA TIVESSE SIDO ALERTADA ACERCA DE DITA OCORRÊNCIA NESTE SENTIDO. ARGUMENTAÇÃO QUE, ADEMAIS, CONTRARIA O ARRAZOADO PELA PARTURIENTE QUANDO DA SUA OITIVA EM SINDICÂNCIA INTERNA INSTAURADA PELO HOSPITAL REQUERIDO, 6 DIAS APÓS OS FATOS. ALEGAÇÃO, EM TAL OPORTUNIDADE, DE QUE A BOLSA TERIA SE ROMPIDO NO TERCEIRO EXAME DE TOQUE REALIZADO POR PROFISSIONAIS NO 2º NOSOCÔMIO. FATO QUE CORROBORA OS EXAMES DE TOQUE ONDE A BOLSA AINDA ESTAVA ÍNTEGRA. RECONHECIMENTO, PELA GESTANTE, DE QUE ATÉ TAL FASE, TANTO ELA QUANTO O BEBÊ POSSUÍAM CONDIÇÕES DE SAÚDE ESTÁVEIS. AUSÊNCIA DE RELATO DE QUALQUER SINTOMA RELACIONADO AO DESCOLAMENTO DE PLACENTA - ESPECIALMENTE SANGRAMENTO -, QUE INVIABILIZOU A ADOÇÃO DE CONDUTA DIVERSA. FATALIDADE. CARÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU EFETIVA NEGLIGÊNCIA POR PARTE DE QUAISQUER DOS DEMANDADOS QUE INVIABILIZA A PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019586-6, de Guaramirim, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-12-2015).