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Jurisprudência


TJSC 2013.019605-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GUARDA FEITO PELA SUPOSTA AVÓ QUE EXERCE A GUARDA DE FATO DESDE O NASCIMENTO DA INFANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. AVÓ QUE DETÉM MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR E PROPORCIONAR PLENO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO PARA A INFANTE. DECISÃO MANTIDA. DIREITO DE VISITAS PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019605-7, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).

Data do Julgamento : 05/09/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Brigitte Remor de Souza May
Relator(a) : Victor Ferreira
Comarca : Capital
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