COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DA COOPERATIVA QUE FIGURA NO CONTRATO COMO ESTIPULANTE E BENEFICIÁRIA. ADEMAIS, INDENIZAÇÃO DESTINADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONTRAÍDOS PELOS SEUS COOPERADOS. ÓBITO DO SEGURADO POR SUICÍDIO. PACTO SECURITÁRIO VIGENTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. INSUBSISTÊNCIA DA NEGATIVA DA SEGURADORA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. DE OUTRO LADO, AINDA QUE O SUICÍDIO TIVESSE SIDO COMETIDO NO DECURSO DOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 798 DO CC DEVE SER FEITA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA LEALDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. COBERTURA DEVIDA. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. INAPLICABILIDADE DO ART. 461, § 3º DO CPC. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019708-0, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).