TJSC 2013.019724-8 (Acórdão)
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMETIMENTO DO CRIME IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MERA INTERPRETAÇÃO DOS JURADOS QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. MAJORAÇÃO DA PENA EM UM SEXTO. MANUTENÇÃO DO AUMENTO. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. COMETIMENTO DO DELITO EM QUESTÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDUTA ANTERIOR. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 64 DO CÓDIGO PENAL OBSERVADAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. CONFISSÃO QUALIFICADA. DIMINUIÇÃO DA PENA INACOLHIDA. TERCEIRA FASE. GRAU MÍNIMO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS QUASE CONCLUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.019724-8, de Campo Erê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMETIMENTO DO CRIME IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MERA INTERPRETAÇÃO DOS JURADOS QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. MAJORAÇÃO DA PENA EM UM SEXTO. MANUTENÇÃO DO AUMENTO. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. COMETIMENTO DO DELITO EM QUESTÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDUTA ANTERIOR. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 64 DO CÓDIGO PENAL OBSERVADAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. CONFISSÃO QUALIFICADA. DIMINUIÇÃO DA PENA INACOLHIDA. TERCEIRA FASE. GRAU MÍNIMO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS QUASE CONCLUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.019724-8, de Campo Erê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Campo Erê
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