APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE, INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, É FLAGRADO NA POSSE DE 5 (CINCO) TELEVISORES, 9 (NOVE) PNEUS, 5 (CINCO) NOTEBOOKS E 1 (UM) VÍDEO-GAME, ALGUNS OBJETOS DE FURTO ANTERIOR. ACUSADO QUE TEM O DEVER DE COMPROVAR A ORIGEM LÍCITA DO BEM, EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DO QUAL O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU. AGENTE, ADEMAIS, QUE DETINHA PLENAS CONDIÇÕES DE SABER A ORIGEM CLANDESTINA DO BEM, SOBRETUDO PELAS CARACTERÍSTICAS DOS BENS APREENDIDOS. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.019730-3, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).