APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA PELO EX-CÔNJUGE. ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL SOBRE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. CÔNJUGES QUE NA ÉPOCA SE EXONERARAM MUTUAMENTE DO DIREITO DE DEMANDAR ALIMENTOS EM JUÍZO. PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA NO BOJO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM SEU FAVOR. SENTENÇA QUE AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES E RELEGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS PARA AÇÃO PRÓPRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM BASE NA NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E NA REJEIÇÃO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE. INSUBSISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA E NÃO REALIZADA PELA DESÍDIA DAS PARTES, QUE EMBORA ESTIVESSEM NO FÓRUM NO DIA E HORA MARCADOS, NÃO SE ATENTARAM AO APREGOAMENTO. AUSÊNCIA DE ATITUDE INJUSTA E ARBITRÁRIA DO MAGISTRADO "A QUO" AO INDEFERIR A DESIGNAÇÃO DE NOVO ATO. ACERTO DO JUÍZO SINGULAR AO DECLARAR A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO IMEDIATA E ORAL DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 522 E 242 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. CIÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA OPERADA EM 12/09/2012. INÍCIO DO PRAZO PARA AGRAVO NO DIA 13/09/2012. TÉRMINO DO PRAZO EM 24/09/2012. INTERPOSIÇÃO EM 27/09/2012. NO MÉRITO, SUSTENTAÇÃO DA APELANTE DE NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO SEU FAVOR. POSSIBILIDADE DA APELANTE REQUERER ALIMENTOS MESMO DIANTE DE DISPENSA ANTERIOR. LONGO TEMPO DE CASAMENTO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA APELANTE AO LAR E AOS FILHOS. AUSÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DURANTE A UNIÃO. FATOS INCONTROVERSOS. NECESSIDADES TRANSITÓRIAS RECONHECIDAS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU CONSOANTE AO ENTENDIMENTO ESBOÇADO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, COM DURAÇÃO DE DOZE MESES, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A RECORRENTE OBTENHA UM EMPREGO RAZOÁVEL E SE ADAPTE A NOVA REALIDADE VIVENCIADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019732-7, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).