TJSC 2013.019851-8 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Indenizatória. Danos morais. Saldo negativo em conta-corrente. Descontos para quitação do débito. Salário. Retenção. Ilegalidade. Multa cominatória. Valor. Razoabilidade. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019851-8, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Indenizatória. Danos morais. Saldo negativo em conta-corrente. Descontos para quitação do débito. Salário. Retenção. Ilegalidade. Multa cominatória. Valor. Razoabilidade. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019851-8, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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