TJSC 2013.019911-8 (Acórdão)
PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA E DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS ANALISADAS POSTERIORMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO EM OUTRO RECURSO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA PARA MINORAR O QUANTUM. DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PARA 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SINAIS DE RIQUEZA DE AMBOS OS PROVEDORES DO MENOR. VERBA DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES INERENTES À SUA IDADE (6 ANOS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, ONERAR O PROVEDOR DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019911-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA E DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS ANALISADAS POSTERIORMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO EM OUTRO RECURSO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA PARA MINORAR O QUANTUM. DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PARA 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SINAIS DE RIQUEZA DE AMBOS OS PROVEDORES DO MENOR. VERBA DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES INERENTES À SUA IDADE (6 ANOS). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, ONERAR O PROVEDOR DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.019911-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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