APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AFETO A PROVA DOCUMENTAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS (ART. 24, LEI Lei 7.357/85). DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TÍTULO DOTADO DE AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE PUDESSE DEMONSTRAR A DESCONSTITUIÇÃO DA CÁRTULA OU PROVA DA MÁ-FÉ DO ATUAL PORTADOR DO TÍTULO (ART. 333, INC. I, CPC). IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA AO EMITENTE, QUE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, SEGUE INADIMPLENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. PENALIDADE AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERSÃO. PARTE AUTORA QUE RESTOU VENCIDA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 20 DO CPC. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.019923-5, de Joaçaba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).