TJSC 2013.020068-6 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS ORIGINARIAMENTE EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. DEMANDA QUE PEDE ELEVAÇÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DESACOLHIDA. AUTORA QUE TINHA 10 ANOS NA DATA DE FIXAÇÃO E QUE HOJE CONTA COM 17 ANOS E EM FASE DE VESTIBULAR. MAIORES NECESSIDADES DA ALIMENTANTE PORÉM ESCASSA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANDO. PARECER MINISTERIAL QUE OPINA PELA MAJORAÇÃO PARA 55% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SE MOSTRA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Para qualquer alteração da verba alimentar, mister se examine, conjuntamente, a possibilidade de quem presta e a necessidade de quem recebe, na forma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Assim, mesmo que o alimentando tenha elevado substancialmente suas necessidades, os alimentos só podem ser majorados na medida em que forem possíveis ao alimentante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020068-6, de Itajaí, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS ORIGINARIAMENTE EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. DEMANDA QUE PEDE ELEVAÇÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DESACOLHIDA. AUTORA QUE TINHA 10 ANOS NA DATA DE FIXAÇÃO E QUE HOJE CONTA COM 17 ANOS E EM FASE DE VESTIBULAR. MAIORES NECESSIDADES DA ALIMENTANTE PORÉM ESCASSA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANDO. PARECER MINISTERIAL QUE OPINA PELA MAJORAÇÃO PARA 55% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SE MOSTRA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Para qualquer alteração da verba alimentar, mister se examine, conjuntamente, a possibilidade de quem presta e a necessidade de quem recebe, na forma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Assim, mesmo que o alimentando tenha elevado substancialmente suas necessidades, os alimentos só podem ser majorados na medida em que forem possíveis ao alimentante. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020068-6, de Itajaí, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
Itajaí
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