TJSC 2013.020071-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL) E DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITEADA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE UM DOS RÉUS SEJA CONDENADO PELO DELITO DE FALSIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO COMPROVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO ACUSADO EM BENEFICIAR O RÉU DO OUTRO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE A TESTEMUNHA OBJETIVAVA DETURPAR A VERDADE SOBRE FATO RELEVANTE DO PROCESSO. PROVAS INSUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.020071-0, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL) E DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITEADA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE UM DOS RÉUS SEJA CONDENADO PELO DELITO DE FALSIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO COMPROVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO ACUSADO EM BENEFICIAR O RÉU DO OUTRO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE A TESTEMUNHA OBJETIVAVA DETURPAR A VERDADE SOBRE FATO RELEVANTE DO PROCESSO. PROVAS INSUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.020071-0, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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