TJSC 2013.020086-8 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.020086-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.020086-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capinzal
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