TJSC 2013.020167-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. CEGUEIRA DEVIDO A DESLOCAMENTO DE RETINA NO OLHO DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA PELA VISÃO MONOCULAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. CORREÇÃO NO BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020167-1, de Itá, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. CEGUEIRA DEVIDO A DESLOCAMENTO DE RETINA NO OLHO DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA PELA VISÃO MONOCULAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. CORREÇÃO NO BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020167-1, de Itá, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Itá
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