TJSC 2013.020187-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAS PARTES. CULPA PELO ACIDENTE. ATROPELAMENTO DO AUTOR. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA N. 387 DO STJ. MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL DEMONSTRADA NOS AUTOS. LESÕES PERMANENTES PRODUZIDAS NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DO ACIONANTE. OBRIGAÇÃO DE REPARAR CONFIGURADA. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL: DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. LIDE SECUNDÁRIA. PRETENSA INADEQUAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO E A COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CERTIFICADO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE RÉUS E DENUNCIADA. OBSERVÂNCIA À ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAIS. REMUNERAÇÃO ADVOCATÍCIA DEVIDA. LITISDENUNCIADA QUE IMPUGNOU O ALCANCE DA COBERTURA DO SEGURO. OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA, PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO DOS RÉUS E DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020187-7, de Presidente Getúlio, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAS PARTES. CULPA PELO ACIDENTE. ATROPELAMENTO DO AUTOR. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA N. 387 DO STJ. MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL DEMONSTRADA NOS AUTOS. LESÕES PERMANENTES PRODUZIDAS NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DO ACIONANTE. OBRIGAÇÃO DE REPARAR CONFIGURADA. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL: DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. LIDE SECUNDÁRIA. PRETENSA INADEQUAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO E A COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CERTIFICADO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE RÉUS E DENUNCIADA. OBSERVÂNCIA À ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAIS. REMUNERAÇÃO ADVOCATÍCIA DEVIDA. LITISDENUNCIADA QUE IMPUGNOU O ALCANCE DA COBERTURA DO SEGURO. OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA, PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO DOS RÉUS E DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020187-7, de Presidente Getúlio, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Presidente Getúlio
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