APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (121, §2º, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL), TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. II, DO CP) E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INC. IV, DO CP). PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO ADOLESCENTE. PROVA ROBUSTAS QUE CONFIRMAM A CONFISSÃO DO APELANTE DE QUE PRATICOU AS TRÊS CONDUTAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TINHA O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO NA PRÁTICA DOS FATOS, POIS ESTAVA O EFEITO DE SUBSTÂNCIAS ALUCINÓGENAS. LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE DEMONSTRA QUE O ADOLESCENTE TINHA TOTAL CONSCIÊNCIAS DOS ATOS QUE COMETEU. ALEGAÇÃO DERRUÍDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE DE IMPÕE. PLEITO PELO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTAS QUE INDICAM QUE OS ATOS INFRACIONAIS FORAM COMETIDOS POR MOTIVO FÚTIL, TORPE E QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DE UMA DAS VÍTIMAS, BEM COMO QUE O FURTO OCORREU MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES, TENDO EM VISTA AS GRAVAÇÕES EFETUADAS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUE NÃO IMPLIQUE NA INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA. ARTS. 112,§1º, E 122, I, AMBOS DA LEI 8.069/90. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO QUE SE DEMONSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.020370-9, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).