TJSC 2013.020409-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. FUNÇÃO QUE REQUER SOBRECARGA DA REGIÃO AFETADA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA A PARTIR DA SUA INDEVIDA SUSPENSÃO E MANUTENÇÃO ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE DIVERSA QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020409-3, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. FUNÇÃO QUE REQUER SOBRECARGA DA REGIÃO AFETADA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA A PARTIR DA SUA INDEVIDA SUSPENSÃO E MANUTENÇÃO ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE DIVERSA QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020409-3, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
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