TJSC 2013.020461-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) POR DUAS VEZES EM CONTINUIDADE - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - RÉU QUE OCULTAVA EM SUA RESIDÊNCIA VEÍCULOS ORIUNDOS DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELO ELENCO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, EM ESPECIAL PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - ALMEJADO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - INOCORRÊNCIA - SIMILITUDE ENTRE AÇÕES DISTINTAS - CONTINUIDADE DELITIVA VERIFICADA - DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PONDERAÇÃO ACERTADA E IDENTIFICADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.020461-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) POR DUAS VEZES EM CONTINUIDADE - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - RÉU QUE OCULTAVA EM SUA RESIDÊNCIA VEÍCULOS ORIUNDOS DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELO ELENCO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, EM ESPECIAL PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - ALMEJADO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - INOCORRÊNCIA - SIMILITUDE ENTRE AÇÕES DISTINTAS - CONTINUIDADE DELITIVA VERIFICADA - DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PONDERAÇÃO ACERTADA E IDENTIFICADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.020461-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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