APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDAS E DANOS DECORRENTES DE RESCISÃO UNILATERAL ANTECIPADA DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIAS DA REQUERENTE. AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO. EXIGÊNCIA DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELO. INVESTIMENTO DE ELEVADA MONTA CONTRAÍDO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA O RECEBIMENTO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM A EXECUÇÃO DO PACTO. SUBSISTÊNCIA. flagrante violação ao parágrafo único do artigo 473 do Código Civil. tempo exíguo da relação contratual incompatível com a condição imposta À PERFECTIBILIZAÇÃO do contrato. Indenização material que deverá seR calculada até que o contrato rescindido perfizer UM ano de vigência. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 20, § 4º, E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020467-7, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).