TJSC 2013.020514-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO REVISIONAL. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS DE PESSOA JURÍDICA-BB GIRO RÁPIDO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIXO E CRÉDITO ROTATIVO. AÇÃO REVISIONAL ATINENTE A TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE TRANSITADA EM JULGADO. REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA QUE SE IMPÕE, A QUAL DEVERÁ PROSSEGUIR COM A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELO CREDOR, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS DECIDIDOS EM SEDE REVISIONAL. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO (ART. 267 V, § 3º, CPC). Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020514-3, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO REVISIONAL. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS DE PESSOA JURÍDICA-BB GIRO RÁPIDO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIXO E CRÉDITO ROTATIVO. AÇÃO REVISIONAL ATINENTE A TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE TRANSITADA EM JULGADO. REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA QUE SE IMPÕE, A QUAL DEVERÁ PROSSEGUIR COM A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELO CREDOR, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS DECIDIDOS EM SEDE REVISIONAL. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO (ART. 267 V, § 3º, CPC). Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020514-3, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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