APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM AMPARO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA AMPARADOS PELO RELATO PRESTADO PELA TESTEMUNHA POLICIAL. AGENTE QUE, A FIM DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA, SEGURA OS BRAÇOS DA VÍTIMA, COLOCA A MÃO SOBRE A SUA BOCA E PASSA A MÃO PELO SEU CORPO, SOMENTE NÃO CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A INTENÇÃO MALICIOSA DO DELITO PERPETRADO. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. 2. "A palavra da vítima, que encontra amparo em outros elementos probatórios, é suficiente para afastar a tese de negativa de autoria do acusado da tentativa de estupro". (TJSC - Apelação Criminal n. 2010.031201-6, de Maravilha, Rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 31/08/2011). 3. O horário em que ocorreram os fatos, a maneira brusca pela qual a vítima fora abordada, a violência exercida sobre a mesma, bem como o fato de o acusado não ter subtraído o dinheiro em espécie que estava em cima da mesa da residência, são razões suficientes a comprovar que o modus operandi exercido pelo acusado tinha como finalidade constranger a vítima à conjunção carnal. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.020558-3, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).