RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EM LOJA DE MÓVEIS. COBRADOR DA DEMANDADA QUE, DIANTE DE ADMITIDA INADIMPLÊNCIA, COAGIU A AUTORA A, DE MODO INSÓLITO, REALIZAR COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, EM NOME DELA, EM OUTRAS LOJAS, PARA SEREM ENTREGUES COMO FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO À LOJA REQUERIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA DEMANDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO (ART. 330, INC. I, E ART. 130, AMBOS DO CPC). DEMONSTRAÇÃO, A CONTENTO, TOCANTE AO MÉRITO, DO ATO COATOR DO PREPOSTO DA REQUERIDA. INEGÁVEL CONSTRAGIMENTO EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA QUE NITIDAMENTE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CC E ARTS. 14 E 42 DO CDC. PRECEDENTE DA CÂMARA. RECURSO DA DEMANDADA E APELO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA RÉ. RECOMENDADA MINORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO E APELO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020582-0, de Videira, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).