TJSC 2013.020620-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE ACORDO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE DANOS MATERIAL E MORAL. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O DESAPENSAMENTO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, POR NÃO VISLUMBRAR MOTIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. IDENTIDADE DE OBJETO. REUNIÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERANTE O JUÍZO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020620-0, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 31-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE ACORDO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE DANOS MATERIAL E MORAL. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O DESAPENSAMENTO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, POR NÃO VISLUMBRAR MOTIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. IDENTIDADE DE OBJETO. REUNIÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERANTE O JUÍZO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020620-0, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 31-05-2016).
Data do Julgamento
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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