TJSC 2013.020642-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ARBITRAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, À RAZÃO DA DEDUÇÃO DO VALOR TOTAL DAS BENFEITORIAS DEPRECIADAS DO VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COMANDO JUDICIAL CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO QUE VINCULOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS GASTOS EFETIVADOS PARA COM A CONSTRUÇÃO DAS BENFEITORIAS ESPECÍFICAS E INDISPENSÁVEIS À CONSECUÇÃO DO CONTRATO, NÃO DETERMINANDO, EM MOMENTO ALGUM, QUE FOSSE CONSIDERADA A DEPRECIAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO VERBERADA, NESTE PONTO, PARA CONSIDERAR COMO IMPORTÂNCIA DEVIDA, O TOTAL DAS BENFEITORIAS NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO, VISTO QUE APENAS A PARTIR DE ENTÃO É QUE OS MELHORAMENTOS TORNARAM-SE DEFINITIVAMENTE OBSOLETOS PARA OS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E APENAS PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020642-0, de Turvo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ARBITRAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, À RAZÃO DA DEDUÇÃO DO VALOR TOTAL DAS BENFEITORIAS DEPRECIADAS DO VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COMANDO JUDICIAL CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO QUE VINCULOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS GASTOS EFETIVADOS PARA COM A CONSTRUÇÃO DAS BENFEITORIAS ESPECÍFICAS E INDISPENSÁVEIS À CONSECUÇÃO DO CONTRATO, NÃO DETERMINANDO, EM MOMENTO ALGUM, QUE FOSSE CONSIDERADA A DEPRECIAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO VERBERADA, NESTE PONTO, PARA CONSIDERAR COMO IMPORTÂNCIA DEVIDA, O TOTAL DAS BENFEITORIAS NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO, VISTO QUE APENAS A PARTIR DE ENTÃO É QUE OS MELHORAMENTOS TORNARAM-SE DEFINITIVAMENTE OBSOLETOS PARA OS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E APENAS PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020642-0, de Turvo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Turvo
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