TJSC 2013.020650-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA COMPENSAÇÃO PROPUGNADA PELO DEVEDOR. RECIBO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS ENCARTADA NOS AUTOS DA EXECUTIVA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA IMPUGNADA PERANTE O IMPUGNANTE. MERAS ALEGAÇÕES DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUITAÇÃO. ÔNUS DA DEVEDORA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020650-9, de Campo Erê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA COMPENSAÇÃO PROPUGNADA PELO DEVEDOR. RECIBO DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS ENCARTADA NOS AUTOS DA EXECUTIVA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA IMPUGNADA PERANTE O IMPUGNANTE. MERAS ALEGAÇÕES DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUITAÇÃO. ÔNUS DA DEVEDORA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.020650-9, de Campo Erê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Campo Erê
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