TJSC 2013.020726-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (ART. 271 DO CC/16). TERRENO. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO ENLACE COM HAVERES PROVENIENTES DA VENDA DE IMÓVEL EXCLUSIVO DO VARÃO E, EM MENOR PORÇÃO, MEDIANTE PARCELAS. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA FRAÇÃO, E MÚTUA COLABORAÇÃO NO TOCANTE À SEGUNDA. DIVISÃO DO VALOR, CONSIDERANDO O PERCENTUAL SATISFEITO PELO CASAL NO LAPSO DE CONVIVÊNCIA. EXCLUSÃO DO EXCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020726-4, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (ART. 271 DO CC/16). TERRENO. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO ENLACE COM HAVERES PROVENIENTES DA VENDA DE IMÓVEL EXCLUSIVO DO VARÃO E, EM MENOR PORÇÃO, MEDIANTE PARCELAS. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA FRAÇÃO, E MÚTUA COLABORAÇÃO NO TOCANTE À SEGUNDA. DIVISÃO DO VALOR, CONSIDERANDO O PERCENTUAL SATISFEITO PELO CASAL NO LAPSO DE CONVIVÊNCIA. EXCLUSÃO DO EXCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020726-4, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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