TJSC 2013.020742-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DO RECLAMO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E COM REEDIÇÃO DA PEÇA CONTESTATÓRIA. FALTA DE DIALETICIDADE. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 514, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LESÃO SOFRIDA NO CASO CONCRETO. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020742-2, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DO RECLAMO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E COM REEDIÇÃO DA PEÇA CONTESTATÓRIA. FALTA DE DIALETICIDADE. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 514, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LESÃO SOFRIDA NO CASO CONCRETO. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020742-2, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Blumenau
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