CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, III, IV e V DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. RÉU QUE DESFERE OITO GOLPES DE FACA NA VÍTIMA, QUATRO PELAS COSTAS, NA FRENTE DA FILHA DO CASAL, COM TRÊS ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Na fase de pronúncia não há lugar à averiguação exaustiva da prova produzida, mas tão-somente para uma análise perfunctória, autorizadora ou não da submissão do acusado ao Conselho de Sentença. Satisfeitas as exigências do artigo 413 do Código de Processo Penal deve o recorrente ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois a pronúncia é juízo de mera admissibilidade da acusação da prática de crime doloso contra a vida, bastando a prova material do delito e indícios da autoria. PLEITO ALTERNATIVO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. SURPRESA. GARANTIA DE IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE QUE O RÉU TERIA COMETIDO O CRIME EM FUNÇÃO DO FIM DE SEU RELACIONAMENTO COM A VÍTIMA. DESFERIMENTO DE OITO FACADAS NA PRESENÇA DA FILHA DO CASAL, COM TRÊS ANOS DE IDADE. ATAQUE PELAS COSTAS. CRIME COMETIDO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE SUPOSTO ESTUPRO PRATICADO PELO RÉU CONTRA A VÍTIMA NA NOITE ANTERIOR AOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.020765-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).