TJSC 2013.020778-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. CÁRTULAS QUE FUNDAMENTAM PLEITO MONITÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERIFICADA A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. NECESSIDADE DE REUNI-LOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS À RELATORIA PREVENTA. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020778-3, de Navegantes, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. CÁRTULAS QUE FUNDAMENTAM PLEITO MONITÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERIFICADA A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. NECESSIDADE DE REUNI-LOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS À RELATORIA PREVENTA. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020778-3, de Navegantes, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Navegantes
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