TJSC 2013.020792-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO VISANDO AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO RURAL E À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ACIDENTÁRIO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA COMPROVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020792-7, de Taió, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO VISANDO AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EXERCÍCIO RURAL E À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ACIDENTÁRIO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA COMPROVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020792-7, de Taió, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Taió
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