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Jurisprudência


TJSC 2013.020815-6 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DE AGRAVO RETIDO. PRECLUSÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA AFASTADA. CONJUNTO DE ATOS PROCESSUAIS, CONSISTENTES NO ALARGAMENTO DE PRAZOS E NA OPORTUNIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PROVAS, QUE REVELA A ORDINARIZAÇÃO DO FEITO. OITIVA DE TESTEMUNHAS, ADEMAIS, INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO SEGURO DA CAUSA. MÉRITO. CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA. CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE FAZ MANOBRA DE CONVERSÃO SEM OBSERVAR AS REGRAS DE TRÂNSITO (ART. 44, CTB). VÍTIMA, POR SUA VEZ, QUE CONDUZ MOTOCICLETA, EM PERÍODO NOTURNO, COM FAROL APAGADO (ART. 40, CTB). CONTRIBUIÇÃO DE AMBAS AS PARTES PARA O INFORTÚNIO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO AOS PREJUÍZOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DOS GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS MINORADA DIANTE DO PEQUENO GRAU DA LESÃO E DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ). RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020815-6, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).

Data do Julgamento : 29/04/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Itajaí
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