TJSC 2013.020839-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DISSOLVER O VÍNCULO MATRIMONIAL, DIVIDIR OS BENS E CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À REQUERIDA NO IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO REQUERENTE. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DA DEMANDADA EM AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉ DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA QUE NÃO COMPARECEU AO ATO POR VONTADE PRÓPRIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR INVIABILIDADE ECONÔMICA, LIMITANDO-SE A ALEGAR. ADEMAIS, REQUERIDA QUE JÁ POSSUI IDADE AVANÇADA, NUNCA EXERCEU FUNÇÃO REMUNERADA, SEMPRE SE DEDICANDO AO CASAMENTO, AOS FILHOS E AO LAR. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020839-0, de Turvo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DISSOLVER O VÍNCULO MATRIMONIAL, DIVIDIR OS BENS E CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À REQUERIDA NO IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO REQUERENTE. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DA DEMANDADA EM AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉ DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA QUE NÃO COMPARECEU AO ATO POR VONTADE PRÓPRIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR INVIABILIDADE ECONÔMICA, LIMITANDO-SE A ALEGAR. ADEMAIS, REQUERIDA QUE JÁ POSSUI IDADE AVANÇADA, NUNCA EXERCEU FUNÇÃO REMUNERADA, SEMPRE SE DEDICANDO AO CASAMENTO, AOS FILHOS E AO LAR. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020839-0, de Turvo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Turvo
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