TJSC 2013.020856-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TÉRMINO DE RELACIONAMENTO. DEMANDANDO REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA, SOB O ARGUMENTO DE NÃO TER A SENTENÇA A QUO ANALISADO DE FORMA EFETIVA AS PROVAS JUNTADAS PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO DECORRENTE DO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. ENTENDIMENTO ADEQUADO. AUTORA QUE NÃO COMPROVA CONDUTA DO REQUERIDO COM CAPACIDADE DE CAUSAR QUALQUER DANO QUE REFUJA DO NORMAL PARA UM FINAL DE RELACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO TER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, OS QUAIS ADUZ FAZEREM PROVA DA EXPOSIÇÃO DE MENSAGENS ÍNTIMAS ENVIADAS PELO REQUERIDO EM REDE SOCIAL, O QUE IGUALMENTE JUSTIFICARIA O PEDIDO DE DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO NÃO VENTILADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA LIDE. EXEGESE DO ARTIGO 264, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA NESTE PONTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ESTÉTICOS PARA RETIRADA DE DUAS TATUAGENS, SOB ARGUMENTO DE SER OBRIGADA PELO DEMANDANDO A EFETUÁ-LAS. INVIÁVEL. REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA TER SIDO COAGIDA, AMEÇADA OU COMPELIDA PELO DEMANDADO A REALIZAR SUAS TATUAGENS (ART. 333, I, DO CPC). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES QUANDO RESOLVIDO O LITÍGIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020856-5, de Brusque, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TÉRMINO DE RELACIONAMENTO. DEMANDANDO REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA, SOB O ARGUMENTO DE NÃO TER A SENTENÇA A QUO ANALISADO DE FORMA EFETIVA AS PROVAS JUNTADAS PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO DECORRENTE DO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. ENTENDIMENTO ADEQUADO. AUTORA QUE NÃO COMPROVA CONDUTA DO REQUERIDO COM CAPACIDADE DE CAUSAR QUALQUER DANO QUE REFUJA DO NORMAL PARA UM FINAL DE RELACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO TER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, OS QUAIS ADUZ FAZEREM PROVA DA EXPOSIÇÃO DE MENSAGENS ÍNTIMAS ENVIADAS PELO REQUERIDO EM REDE SOCIAL, O QUE IGUALMENTE JUSTIFICARIA O PEDIDO DE DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO NÃO VENTILADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA LIDE. EXEGESE DO ARTIGO 264, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA NESTE PONTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ESTÉTICOS PARA RETIRADA DE DUAS TATUAGENS, SOB ARGUMENTO DE SER OBRIGADA PELO DEMANDANDO A EFETUÁ-LAS. INVIÁVEL. REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA TER SIDO COAGIDA, AMEÇADA OU COMPELIDA PELO DEMANDADO A REALIZAR SUAS TATUAGENS (ART. 333, I, DO CPC). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES QUANDO RESOLVIDO O LITÍGIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.020856-5, de Brusque, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Brusque
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