TJSC 2013.021039-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GENITORA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR CONTRA GENITORA. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE MINOROU A VERBA ALIMENTÍCIA DE 2,41 (DOIS E QUARENTA E UM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A FIM DE TER MANTIDA A PRIMEIRA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA (2,41 SALÁRIOS MÍNIMOS). TESE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE: AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE MUDANÇA DE ESTADO FINANCEIRO DO AGRAVADO - PARTE QUE MESMO INTIMADO MANTEVE-SE INERTE. NECESSIDADE DO MENOR COMPROVADA: ALUGUEL PARA MORADIA, ESCOLA PARTICULAR, CURSO DE INGLÊS, ESCOLA DE FUTEBOL, ENTRE OUTROS. DECISÃO REFORMADA PARA MANTER A VERBA ALIMENTÍCIA EM 2,41 (DOIS E QUARENTA E UM) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021039-5, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GENITORA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR CONTRA GENITORA. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE MINOROU A VERBA ALIMENTÍCIA DE 2,41 (DOIS E QUARENTA E UM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A FIM DE TER MANTIDA A PRIMEIRA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA (2,41 SALÁRIOS MÍNIMOS). TESE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE: AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE MUDANÇA DE ESTADO FINANCEIRO DO AGRAVADO - PARTE QUE MESMO INTIMADO MANTEVE-SE INERTE. NECESSIDADE DO MENOR COMPROVADA: ALUGUEL PARA MORADIA, ESCOLA PARTICULAR, CURSO DE INGLÊS, ESCOLA DE FUTEBOL, ENTRE OUTROS. DECISÃO REFORMADA PARA MANTER A VERBA ALIMENTÍCIA EM 2,41 (DOIS E QUARENTA E UM) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021039-5, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão