TJSC 2013.021063-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR QUE, PRETENDENDO INGRESSAR EM OUTRA FAIXA DE ROLAMENTO, CAUSA COLISÃO LATERAL AO OBSTRUIR TRAJETÓRIA DE VEÍCULO QUE NELA TRANSITAVA. VIOLAÇÃO DA REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É responsável pelo acidente de trânsito o condutor do automóvel que efetua manobra de mudança de faixa de rolamento à direita sem tomar as devidas cautelas e, por conseguinte, colide com veículo que transita normalmente em sua mão de direção. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021063-2, de Guaramirim, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR QUE, PRETENDENDO INGRESSAR EM OUTRA FAIXA DE ROLAMENTO, CAUSA COLISÃO LATERAL AO OBSTRUIR TRAJETÓRIA DE VEÍCULO QUE NELA TRANSITAVA. VIOLAÇÃO DA REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É responsável pelo acidente de trânsito o condutor do automóvel que efetua manobra de mudança de faixa de rolamento à direita sem tomar as devidas cautelas e, por conseguinte, colide com veículo que transita normalmente em sua mão de direção. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021063-2, de Guaramirim, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Guaramirim
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