TJSC 2013.021088-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA OMISSÃO (PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO) EFETIVAMENTE EXISTENTE. SUPRIMENTO, COM EFEITO APENAS INTEGRATIVO. INDICADO ERRO MATERIAL (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA) TAMBÉM EXISTENTE. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO, QUANTO A ESTE ÚLTIMO PONTO, DOTADA DE EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.021088-3, de Turvo, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA OMISSÃO (PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO) EFETIVAMENTE EXISTENTE. SUPRIMENTO, COM EFEITO APENAS INTEGRATIVO. INDICADO ERRO MATERIAL (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA) TAMBÉM EXISTENTE. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO, QUANTO A ESTE ÚLTIMO PONTO, DOTADA DE EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.021088-3, de Turvo, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Turvo
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