TJSC 2013.021157-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAS INADIMPLIDAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 265, IV, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ESTIMATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO. AVERIGUAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS NO MESMO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE. SOLUÇÃO DO IMPASSE QUE IMPLICARÁ NO DESFECHO DA PRESENTE DEMANDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ART. 265, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021157-9, de Camboriú, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAS INADIMPLIDAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 265, IV, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ESTIMATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO. AVERIGUAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS NO MESMO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE. SOLUÇÃO DO IMPASSE QUE IMPLICARÁ NO DESFECHO DA PRESENTE DEMANDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ART. 265, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021157-9, de Camboriú, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Afonso Sandri
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão