TJSC 2013.021188-5 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. Revisional antecedente. Reunião desses processos. Conexão. Mora. Tema não abordado na decisão agravada. Conhecimento inviabilizado. Recurso conhecido em parte e desprovido. A agravada anteriormente moveu ação objetivando revisar cláusulas do contrato que acompanhou o pedido de busca e apreensão intentado em juízo diverso, razão pela qual viável reconhecer a conexão a fim de evitar decisões conflitantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021188-5, de Orleans, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. Revisional antecedente. Reunião desses processos. Conexão. Mora. Tema não abordado na decisão agravada. Conhecimento inviabilizado. Recurso conhecido em parte e desprovido. A agravada anteriormente moveu ação objetivando revisar cláusulas do contrato que acompanhou o pedido de busca e apreensão intentado em juízo diverso, razão pela qual viável reconhecer a conexão a fim de evitar decisões conflitantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021188-5, de Orleans, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Orleans
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