TJSC 2013.021189-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE INTENTADA EM COMARCA DIVERSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. PATENTE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A DEMANDA REVISIONAL. COINCIDÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REUNIÃO IMPERATIVA DOS PROCESSOS, A FIM DE EVITAR PROVIMENTOS JURISDICIONAIS CONFLITANTES. EXEGESE DO ART. 103 DO CPC/1973 (ART. 55 DO CPC/2015). REVISIONAL EM TRÂMITE QUANDO DA PROPOSITURA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA QUE MERECE MANUTENÇÃO. PONTO RECURSAL QUE DEFENDE A REFORMA DA DECISÃO ANTE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DECLINANTE. TESE SEM PERTINÊNCIA COM O CONTEÚDO DA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021189-2, de Orleans, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE INTENTADA EM COMARCA DIVERSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. PATENTE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A DEMANDA REVISIONAL. COINCIDÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REUNIÃO IMPERATIVA DOS PROCESSOS, A FIM DE EVITAR PROVIMENTOS JURISDICIONAIS CONFLITANTES. EXEGESE DO ART. 103 DO CPC/1973 (ART. 55 DO CPC/2015). REVISIONAL EM TRÂMITE QUANDO DA PROPOSITURA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA QUE MERECE MANUTENÇÃO. PONTO RECURSAL QUE DEFENDE A REFORMA DA DECISÃO ANTE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DECLINANTE. TESE SEM PERTINÊNCIA COM O CONTEÚDO DA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021189-2, de Orleans, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-05-2016).
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão