TJSC 2013.021199-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES E INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUERIMENTO POSTERIOR DA CEF PARA INTERVENÇÃO NO PROCESSO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021199-5, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES E INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUERIMENTO POSTERIOR DA CEF PARA INTERVENÇÃO NO PROCESSO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.021199-5, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Palhoça
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