APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO CONVERTIDA EM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS GENITORES. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APELANTES QUE, CITADOS PESSOALMENTE, APRESENTARAM DEFESA, COMPARECERAM ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS, PRODUZIRAM PROVAS E CONTARAM COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CAUSÍDICO NO FEITO. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. CONTRADITÓRIO PRESERVADO E AMPLA DEFESA GARANTIDA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MAUS TRATOS, ABANDONO MORAL E PSÍQUICO EVIDENCIADOS. CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM OS DEVERES PARENTAIS. DESCASO EM RELAÇÃO À INFANTE. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CORROBORA O DESPREPARO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DA MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A destituição do pátrio poder de um pai e/ou de uma mãe sobre seu filho é medida drástica e somente deve ser determinada em situações em que se verifique a negligência dos genitores para com seus filhos, por não fornecerem condições mínimas necessárias para o desenvolvimento afetivo, psicológico, moral, educacional e material a eles. Comprovada a negligência, o maus tratos e o abandono perpetrados pelos genitores no tocante aos cuidados com a filha menor, é de destituir o poder familiar sobre ela. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021223-4, de Armazém, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).