TJSC 2013.021252-6 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE FATO QUE DESAFIA DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL. FUNDAMENTO, ADEMAIS, SEM LASTRO NAS JURISPRUDÊNCIAS COLACIONADAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.021252-6, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE FATO QUE DESAFIA DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL. FUNDAMENTO, ADEMAIS, SEM LASTRO NAS JURISPRUDÊNCIAS COLACIONADAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.021252-6, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Joinville
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