APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ASSALTO EM VIA PÚBLICA, ÀS MARGENS DE RODOVIA. VÍTIMA QUE NÃO CONSEGUIU IDENTIFICAR OS AUTORES DA SUBTRAÇÃO DE SEU DINHEIRO, ACONDICIONADO NO BOLSO DE TRÁS DA CALÇA. EXISTÊNCIA DE MEROS INDÍCIOS DE QUE TERIAM SIDO OS ACUSADOS OS RESPONSÁVEIS PELO CRIME, PORQUE ESTAVAM NO MESMO BAR EM QUE A VÍTIMA ESTEVE ANTES DO FATO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR, POR SI SÓ, PELA RESPONSABILIDADE PENAL DOS APELANTES. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "Corretamente afirma-se que, para prolação de um decreto penal condenatório, é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma-se o princípio do livre convencimento em arbítrio" (TJRS - Ap. Crim. n. 70027925387). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.021333-9, de Itapiranga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).