APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGADA A NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL E, CONSEQUENTEMENTE, A AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS, QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO - APELO ABSOLUTAMENTE LACÔNICO NO TÓPICO EM ESPECÍFICO - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSTULAÇÃO REJEITADA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO QUE NÃO DEVE SERVIR COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA MAS, AO MESMO TEMPO, DEVE CONSUBSTANCIAR-SE EM SANÇÃO INIBITÓRIA À REINCIDÊNCIA - IMPERATIVA A MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO, O QUAL SE MOSTRA ADEQUADO E CONDIZENTE COM OS FINS A QUE SE DESTINA - ALTERAÇÃO QUE NÃO DEVE OCORRER EM NÃO SE VERIFICANDO A EXCESSIVIDADE DO VALOR ARBITRADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PLEITO DE INVERSÃO PREJUDICADO EM FACE DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RECLAMO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.021338-4, de São José, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).