APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO).CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO NA FORMA CONTINUADA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, APÓS PRATICAR GRAVE AMEAÇA POR SIMULAÇÃO DE ARMA CONTRA A OFENDIDA, EMPREENDEU FUGA COM OS OBJETOS SUBTRAÍDOS. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO EM QUE, INTERROMPIDA A VIOLÊNCIA, O ASSALTANTE TORNOU-SE POSSUIDOR DA RES FURTIVA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. VIABILIDADE. FALTA DE PROVAS SUFICIENTES DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. DÚVIDAS ACERCA DAS ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACERCA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADEMAIS, REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DIANTE DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE SE DENOTA INCABÍVEL. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. VIABILIDADE. PENA INFERIOR A 8 (OITO) ANOS. RÉU NÃO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021357-3, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).