TJSC 2013.021358-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA DEFESA. ACUSADA QUE DECLARA SER VICIADA NA FASE INDICIÁRIA E, EM JUÍZO, USUÁRIA. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DEFERIDO PELO MAGISTRADO, MAS NÃO REALIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021358-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA DEFESA. ACUSADA QUE DECLARA SER VICIADA NA FASE INDICIÁRIA E, EM JUÍZO, USUÁRIA. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DEFERIDO PELO MAGISTRADO, MAS NÃO REALIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.021358-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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